Entenda o que é, suas funções e importância
É certo que todas as empresas precisam emitir notas fiscais e apesar da sua grande relevância, muitos ainda confundem o DANFe, com a própria NF-e.
Se você ainda tem dúvidas relacionadas a esse termo e deseja saber o que é aquele papel parecido com uma nota fiscal eletrônica que acompanha o recebimento de uma mercadoria, confira agora mesmo o conteúdo a seguir e aprenda de uma vez o que é esse documento, qual sua utilidade e qual a importância para sua empresa.
O que é DANFE?
O DANFe é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica, uma representação gráfica que resume as informações mais importantes da NF-e e, por isso, funciona como um documento auxiliar. Ele não possui validade jurídica, mas deve ser impresso para acompanhar uma mercadoria em trânsito, relativo a operações de compra e venda, informando todos os dados essenciais a respeito dessa operação transportada.
Por se tratar apenas de um “resumo”, descarta-se a necessidade de armazenamento, quem deve ser guardado digitalmente pelo prazo mínimo de 5 anos é o arquivo XML.
Não confunda com DANFE com NF-e
O DANFe não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, que possui seu formato especifico, em XML, um arquivo virtual da nota que corresponde ao padrão nacional de escrituração fiscal, totalmente online e que possui validade jurídica, pois, ele é quem leva a assinatura digital do proprietário do comércio. Porém, através do DANFE é possível realizar a consulta da NF-e, já que contém a chave de acesso que permite a confirmação da existência desse arquivo através do site da SEFAZ.
*Então não esqueça que a Nota Fiscal Eletrônica é o arquivo XML e o DANFE é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica, um resumo legível com as principais informações contidas na nota em questão.
Entenda para que serve
É uma simplificação legível da NFe, visto que o arquivo XML não serve para leitura humana, devido seu formato.
Como dito anteriormente essa representação gráfica também deve acompanhar a mercadoria em todo seu trajeto de transporte, tanto para casos de fiscalização (na ausência da nota fiscal sua mercadoria pode ser apreendida), como de seguro do próprio produto.
Além disso, ainda pode auxiliar na escrituração das operações documentadas por notas fiscais eletrônicas nas situações, em que o contribuinte não é credenciado para emissão da NFe.
Quais informações devem constar nele?
Ele fornece informações obrigatórias, como:
- Chave de acesso da NF-e, uma chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica;
- Código de barras, permitindo a leitura da chave de acesso através de um leitor;
- Dados do emitente;
- Natureza da operação;
- Dados do destinatário;
- Data e horário de saída da mercadoria;
- Dados da transportadora;
- Identificação do veículo;
- Lista de itens com descrição detalhada das mercadorias;
- Valores, seguros e impostos da transação
Formatação
Além dessas informações, é necessário seguir ao layout obrigatório do DANFe estabelecido pelo CONFAZ, que pode ser encontrado no Manual de Integração do Contribuinte.
Geralmente é permitido realizar pequenas alterações gráficas, como logotipo do emitente.
Preciso armazenar esse documento?
Guardar o DANFe é opcional, se for um procedimento da empresa armazena-los, a melhor maneira de fazer isso é em cópias digitalizadas no formato PDF, evitando acumulo de papelada.
Como emitir o DANFE?
É recomendado pelo ministério da fazenda que o DANFe seja emitido pelo próprio emissor da NF-e. Reduzindo erros relacionados a escrituração, já que utiliza o mesmo sistema da NF-e.
O Kiron NF-e é um exemplo de emissor que gera automaticamente o DANFE da Nota Fiscal eletrônica e ainda possibilita o envio automático para o destinatário da nota por e-mail.
Como visualizar uma DANFE?
Outra ferramenta que possibilita a visualização do DANFe é o Portal das Notas, um gerenciador completo de NF-e, que junto a SEFAZ filtram todas as notas emitidas contra seu CNPJ e armazenam suas notas de saída emitidas através do Kiron Emissor. Permitindo a consulta, download ou impressão do DANFE a qualquer momento.
Como vimos esse arquivo também é de extrema importância e obrigatório quando seu negócio envolve o transporte de mercadorias.
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