Alerta: SEFAZ impede consulta do XML de NFe sem uso do certificado digital
A partir do dia 07 de julho de 2020, conforme os Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste Sinief 17/18 a consulta do XML de NFe e CT através da chave de acesso não estará mais disponível sem o certificado digital A1 ou A3.
O que vai mudar após esse comunicado?
Com isso, as atuais ferramentas que oferecem a consulta de XML por meio da chave de acesso sem a necessidade do certificado, não vão mais conseguir oferecer esse serviço, inclusive através do site da SEFAZ.
Será principalmente uma medida de segurança, pois a intenção é evitar a construção de notas feitas artificialmente. Uma prática ilegal, em que robôs realizavam consultas com a chave de acesso, burlando a verificação captcha e por fim copiavam o conteúdo do site da SEFAZ.
Agora para baixar o documento de uma NFe será necessário o certificado do emitente, destinatário, transportador ou de terceiros informados na tag autXML. E no caso das CTes poderá ser utilizado o certificado do remetente, destinatário, expedidor, recebedor, tomador ou de terceiros informados na tag autXML.
ATENÇÃO!
O Portal das Notas por ser uma ferramenta totalmente segura e que já utiliza o certificado digital para realizar a consulta de notas e baixar o XML, não será afetado.
Empresas e escritórios contábeis que ainda utilizam esse tipo de serviço para baixar XML, devem se organizar para não se prejudicarem.
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