Conheça os principais tipos de documentos fiscais e suas diferenças
Além de obrigatória, como rege a lei 8137/1990, as Notas Fiscais são de extrema importância para qualquer empresa, visto que comprovam a compra e vende de produtos ou serviços e ainda garante a regularidade fiscal do empreendimento. Provavelmente se você está começando agora, ainda não possui conhecimento sobre o tema, muito menos sabe quais as diferenças entre os tipos de notas existentes e a finalidade de cada uma.
Entender sobre esse assunto pode trazer benefícios para sua empresa, pois qualquer desacordo com a Receita Federal e a SEFAZ (Secretaria de estado da fazenda), podem acarretar penalidades ou em casos menos graves, gerar retrabalho e desperdício de recursos.
Vamos compartilhar algumas das principais categorias de notas fiscais utilizados no Brasil e suas respectivas aplicações.
Veja também o guia completo sobre nota fiscal eletrônica
Principais Notas Fiscais:
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e);
Um dos modelos mais comuns de nota fiscal, é responsável por registrar a venda de produtos físicos. Esse documento é emitido de forma digital pela empresa que está realizando uma transação comercial, por exemplo, a venda de um produto.
Na hora de emitir é viável contratar um sistema que garanta essa função automática, ao contrário você deverá realizar manualmente em cada nota os cálculos de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), digitar em todas as emissões os dados da empresa emitente, informações sobre o destinatário, detalhes sobre o produto entre outras obrigatoriedades.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
Muito parecida com a NF-e, com a distinção que ela é usada na prestação de serviços. Também emitida de forma digital, com a diferença que esse modelo deve ser expedido junto à prefeitura em que está registrado o CNPJ da organização prestadora de serviço.
É válido também considerar utilizar um emissor de nota fiscal para automatizar o processo de emissão da NFS-e, já que será preciso informar em detalhes os dados do emitente, destinatário, calcular vários impostos e detalhar sobre o serviço prestado.
Quando falamos desses dois documentos podem existir dúvidas sobre os termos DANFe e XML. É importante sempre lembrar que o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) é a representação gráfica com o resumo das informações de uma Nota Fiscal eletrônica, não possuindo validade jurídica, mas deve ser impressa para acompanhar o frete de uma mercadoria. Já o XML é o que possui validade jurídica, e deve ser armazenado e entregue em escriturações para a Secretaria da Fazenda e Receita Federal de forma digital.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Deve ser emitida apenas para o cliente final, ou seja, sempre para pessoa física. Ela foi desenvolvida para substituir dois tipos de documentos fiscais: a nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e cupom fiscal.
Em geral, esse documento está presente no varejo e comercio, como supermercados, farmácias, bares, açougues e restaurantes.
Como o DANF-e, a NFC-e deve ser impressa no momento da venda do produto. E o legal é que o próprio consumidor pode validar o documento fiscal ao consultar a chave de acesso e o QR Code disponível no registro.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Utilizado para movimentação de cargas e mercadorias, por meios aéreos, ferroviários, fluviais ou rodoviários. Ela é obrigatória quando há prestação de serviço de locomoção. A criação da CT-e tornou o deslocamento de cargas mais ágil e segura.
Lembrando que ela não é obrigada em movimentações dentro de uma mesma cidade, devendo ser emitida apenas no deslocamento de cargas entre municípios.
Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
Como a anterior, o MDF-e é usado para deslocamentos de cargas interestadual (entre dois ou mais estados) ou movimentações mais complexas.
Também pode ser usado por companhias que remetem mercadorias em transportes com mais de uma NF-e. Para evitar dúvidas e dores de cabeça entre o CT-e e o MDF-e, é importante sempre consultar seu contador!
Nota Fiscal Complementar (NF-e Complementar)
Sabe quando é preciso reajustar o preço, a quantidade de um item ou a descrição dos produtos? Exatamente por isso existe esse documento, para ajustar informações da nota antecessora.
Simplificando, a nota fiscal incorreta somada com a nota fiscal complementar deve representar a operação certa, em quantidade, valor do produto e impostos pagos. Ainda necessário declarar os motivos dessa nova emissão.
Esses são os principais modelos de NF-e usadas pelos brasileiros, independente do seu ramo de atuação realizar a emissão desse documento, além de obrigatório traz transparência e credibilidade. Se você deseja saber mais sobre como emitir notas de forma correta e automatizar suas obrigações tributárias, clique para entrar em contato com nossa equipe.
E aí, sua empresa já sabe quais categorias de nota deve emitir? Se você gostou desse artigo curta e compartilhe nas redes sociais: Facebook, LinkedIn e Instagram.
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